Artigo 16.º — Despesas elegíveis

Vigente desde: 27/08/2002

1 -No âmbito deste capítulo são elegíveis as seguintes despesas:
1. a)(Igual.)
2. b)(Igual.)
3. c)(Igual.)
4. d)(Igual.)
5. e)(Igual.)
6. f)Materiais e serviços técnicos específicos;
7. g)Demonstração e divulgação de resultados.
2 -(Igual.)
3 -(Igual.)
4 -(Igual.)
5 -(Igual.)»
Em 23 de Julho de 2002.
O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

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