- 1 -O presente Regulamento fixa as normas a seguir na produção e comercialização de materiais de viveiro vitícolas e estabelece o seu sistema de certificação.
- 2 -O sistema de certificação acima referido determina as operações de controlo necessárias para garantir o respeito das normas para a produção e comercialização das diferentes categorias de materiais de viveiro vitícolas, bem como as condições em que serão efectuadas.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 05/11/1991
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Em vigor desde 05/11/1991