Art.º 9 · Portaria n.º 1137/91 — Consequências da admissão à certificação

1 -As variedades (clones) admitidas à certificação têm de ser mantidas conformes com a sua identidade, tal como foi estabelecida no momento da sua admissão.
2 -As entidades que pediram a admissão de variedades (clones) à certificação asseguram obrigatoriamente a selecção de conservação das variedades (clones) admitidas, de acordo com o método proposto para o efeito pelo respectivo obtentor.
3 -Tratando-se de variedades admitidas por determinação oficial, a sua selecção de conservação é efectuada pela entidade proponente ou por esta confiada a um organismo público ou uma entidade privada que trabalhe no campo da produção de materiais de viveiro, os quais devem dar garantias, nos domínios técnico-científico e organizacional, de poderem cumprir capazmente tal incumbência.
4 -As variedades admitidas à certificação são oficialmente controladas com regularidade e, se uma das condições de admissão à certificação deixar de ser satisfeita, a admissão é anulada.

Artigo 9.º — Consequências da admissão à certificação