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Portaria

Portaria n.º 1138/2008

Aprova os modelos de receita médico-veterinária e vinheta

Receita médico-veterinária normalizada

1 -Para a prescrição de medicamentos e medicamentos veterinários sujeitos a prescrição obrigatória, bem como de preparações medicamentosas, magistrais ou oficinais, os médicos veterinários devem utilizar a receita médico-veterinária normalizada, cujo modelo consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -A receita médico-veterinária normalizada é editada em triplicado.

Vinheta

1 -É aprovado o modelo de vinheta para validação da receita médico-veterinária normalizada, cujo modelo consta do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante, e que inclui as seguintes informações:
1. a)Nome profissional do médico veterinário adoptado na Ordem dos Médicos Veterinários;
2. b)Código de identificação do médico veterinário, composto pelos seguintes caracteres:
  1. i)Cinco dígitos de identificação do número da cédula profissional do médico veterinário;
  2. ii)Um dígito de verificação ou controlo;
3. c)Código de barras, que inclui a informação respeitante ao controlo das vinhetas e aos dados pessoais e profissionais do médico veterinário, a estabelecer pela Ordem dos Médicos Veterinários;
4. d)Os elementos referidos nas alíneas anteriores são apostos sobre o logótipo da Ordem dos Médicos Veterinários, em marca de água ou holograma, que faz parte integrante da vinheta.
2 -A cor da tinta a utilizar na vinheta deve ser diferente da utilizada na impressão da receita.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 25 de Setembro de 2008.
ANEXO I
Receita médico-veterinária normalizada
Exemplares
Frente do original, duplicado e triplicado
(ver documento original)
Verso do triplicado
(ver documento original)
ANEXO II
Vinheta médico-veterinária
A vinheta tem a forma rectangular e o modelo seguinte:
(ver documento original)