Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 25/02/2010.
Esta redação foi substituída em 15/09/2011. Ver a versão consolidada
É suspensa a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009.
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É suspensa a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009.