Art.º 13 · Portaria n.º 114/2016 — Seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são selecionadas e ordenadas de acordo com as seguintes regras:
1. a)Em função do valor da pontuação final (PF) resultante da aplicação da seguinte fórmula:
  PF = 0,5 AT + 0,5 AE
2. b)A forma de cálculo das pontuações da AT (apreciação técnica) e da AE (apreciação estratégica) é definida no Anexo do presente Regulamento, do qual faz parte integrante.
2 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos em qualquer das valências previstas no número anterior.
3 -As candidaturas selecionadas de acordo com o disposto nos números anteriores são separadas por tipologia de operação e hierarquizadas para efeitos de decisão, atentos os eventuais limites dos apoios a conceder fixados no anúncio de abertura.
4 -As candidaturas são hierarquizadas por ordem de pontuação e, em caso de igualdade pontual, por ordem de entrada, prevalecendo as que tenham sido primeiramente apresentadas.

Artigo 13.º — Seleção das candidaturas