Art.º 6 · Portaria n.º 114/2016 — Tipologia de beneficiários

1 -No âmbito da inovação, podem apresentar candidaturas ao presente regime:
1. a)Os organismos científicos ou técnicos, públicos ou privados, reconhecidos pela Administração;
2. b)Empresas da pesca ou da indústria de transformação e outros operadores da fileira da pesca, desde que em colaboração com organismo científico ou técnico reconhecido pela Administração, que valida os seus resultados.
2 -No âmbito das parcerias entre cientistas e pescadores, podem apresentar candidaturas ao presente regime:
1. a)Organismos de direito público;
2. b)Pescadores;
3. c)Organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores;
4. d)GAL-Pesca;
5. e)Organizações não governamentais.

Artigo 6.º — Tipologia de beneficiários