A presente portaria procede à alteração dos seguintes regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental:
- a)Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 61/2016, de 30 de março;
- b)Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março;
- c)Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção Relativo à Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril;
- d)Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março;
- e)Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, aprovado pela Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto;
- f)Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de março;
- g)Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 58/2016, de 28 de março.