Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria estabelece o modelo de governação e funcionamento do Programa Nacional de Vacinação (PNV) e de outras estratégias e campanhas nacionais de vacinação, destinados à proteção da saúde pública e das pessoas em maior risco ou em circunstâncias especiais, assegurando elevados padrões de efetividade e de eficiência, e ganhos em saúde.