Art.º 2 · Portaria n.º 114/96 — Definições

1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
1. a)Material de propagação, as partes de plantas e todo o material proveniente das plantas, nomeadamente os porta-enxertos, destinados à propagação e produção de produtos hortícolas;
2. b)Material de plantação, as plantas e partes, incluindo os componentes de enxertia, no caso de plantas enxertadas, destinadas à plantação para a produção de produtos hortícolas;
3. c)Lote, um determinado número de unidades, identificável pela sua homogeneidade na composição e na origem.
2 -Durante o período vegetativo e durante as operações de colheita ou separação do material progenitor, os materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas deverão ser guardados em lotes separados.
3 -No caso de haver misturas de lotes de origem diferente durante a embalagem, armazenagem, transporte ou distribuição dos materiais, o fornecedor deverá manter registos sobre a composição e a origem de cada um dos componentes do lote.

Artigo 2.º — Definições