Compete à Direção de Programas de Apoio à Habitação, abreviadamente designada por DPAH:
- a)Gerir os programas de apoio público e de incentivo à habitação e à reabilitação urbana;
- b)Propor, dar apoio técnico e monitorizar a concessão de comparticipações e empréstimos, com ou sem bonificação de juros, destinados ao financiamento de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana;
- c)Avaliar a conformidade técnica e legal dos projetos objeto dos financiamentos e acompanhar a sua execução;
- d)Prestar informação e conceder apoio técnico aos promotores e a outros intervenientes relevantes no âmbito dos programas de financiamento;
- e)Colaborar com a Direção de Gestão Financeira e a Direção Jurídica no acompanhamento das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções para a sua recuperação.