A presente portaria produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro.
A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André, em 20 de Outubro de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 21 de Setembro de 2010.