Procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares
Objeto
A presente portaria procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares.
Identificação das águas balneares costeiras e de transição
São identificadas como águas balneares costeiras e de transição, para o ano de 2012, as constantes do anexo i à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Identificação das águas balneares interiores
São identificadas como águas balneares interiores, para o ano de 2012, as constantes do anexo ii à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Vigência
Identificação de águas balneares costeiras e de transição para o ano de 2012
(ver documento original)
Identificação de águas balneares interiores para o ano de 2012
(ver documento original)