Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Alteração ao Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro

RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/07/2019

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 20/07/2019

Portaria n.º 227-A/2019 - 1.ª Série(19/07/2019)

Original

Versão 1

Em vigor de 22/03/2013 a 19/07/2019

Referências (1)

Referenciado por (1)