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Artigo 6.º — Composição

Vigente desde: 13/10/2008
  1. 1 -A assembleia geral tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente da câmara municipal de cada um dos municípios pertencentes ao pólo de desenvolvimento turístico do Alqueva conforme definido no anexo i do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril;
    2. b)Um representante do membro do Governo com tutela sobre o turismo;
    3. c)Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
    4. d)Um representante da GESTALQUEVA, S. A.;
    5. e)Um representante dos resorts das Terras do Grande Lago Alqueva;
    6. f)Um representante da Associação de Produtores de Eventos e Animação Turística (APECATE);
    7. g)Um representante da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP);
    8. h)Um representante do Turismo em Espaço Rural;
    9. i)Um representante da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP);
    10. j)Um representante da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, sem direito a voto.
  2. 2 -Por proposta da direcção, podem ainda ser membros da assembleia geral outras entidades de direito público ou privado, desde que a referida assembleia o aprove com pelo menos uma maioria de dois terços.
  3. 3 -Qualquer que seja o número de membros da assembleia geral, o conjunto dos membros indicados na alínea a) do n.º 1 deste artigo deterão, sempre, uma representação nunca inferior a 50 % dos votos do referido órgão, pelo que serão atribuídos dois votos aos respectivos presidentes de câmara e um voto a cada um dos restantes membros.
  4. 4 -Os representantes dos organismos oficiais e das entidades privadas na assembleia geral devem ser designados, respectivamente, de entre pessoas que exerçam funções e desenvolvam actividade na área territorial da TGLA.
  5. 5 -Os representantes das entidades que compõem a assembleia geral podem delegar a sua representação desde que a entidade que representam de modo expresso o declarem.
  6. 6 -Os mandatos dos membros da assembleia geral têm a duração de quatro anos.
  7. 7 -Se um membro da assembleia geral for eleito presidente da direcção do TGLA ou fizer parte da direcção, é substituído, na vaga deixada em aberto, pela entidade representada.
  8. 8 -Os membros da assembleia geral mantêm-se em funções enquanto não forem substituídos, mesmo que os respectivos mandatos tenham terminado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/10/2008

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