Art.º 8 · Portaria n.º 1151/2010 — Taxas e natureza dos apoios públicos

1 -Os apoios públicos revestem a forma de subsídios a fundo perdido.
2 -Para os projectos previstos nas alíneas a) e b) do artigo 5.º, o apoio público é concedido nos três anos seguintes à data da respectiva decisão, devendo os montantes a conceder, nos 1.º, 2.º e 3.º anos, estar contidos nos seguintes limites:
1. a)3 %, 2 % e 1 %, respectivamente, do valor da produção comercializada no âmbito da organização de produtores; e
2. b)60 %, 40 % e 20 %, respectivamente, das despesas elegíveis;
3. c)O montante dos apoios públicos não pode exceder, por cada organização de produtores:
  1. i)(euro) 180 000, para os projectos da alínea a) do artigo 5.º;
  2. ii)(euro) 100 000, para os projectos da alínea b) do artigo 5.º
3 -Para os projectos previstos na alínea c) do artigo 5.º, o apoio público é concedido nos três anos seguintes ao reconhecimento específico das organizações de produtores, não podendo exceder 60 %, 50 % e 40 %, respectivamente, das despesas elegíveis efectuadas nesses anos pelas organizações de produtores, para a execução dos planos de melhoria da qualidade, até ao limite de (euro) 180 000.
4 -Para os projectos previstos nas subalíneas i), ii), iii), iv), vi) e ix) da alínea d) do artigo 5.º, é concedido um apoio público:
1. a)Até 100 % das despesas elegíveis para as entidades previstas na alínea b) do artigo 2.º;
2. b)Até 90 % das despesas elegíveis para as entidades previstas nas alíneas a), c) e d) do artigo 2.º
5 -Para os projectos previstos nas restantes subalíneas da alínea d) do artigo 5.º é concedido um apoio público até:
1. a)60 % das despesas elegíveis para os projectos localizados na região de Lisboa;
2. b)80 % das despesas elegíveis para os projectos localizados nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
6 -Ao apoio público previsto nos n.os 4 e 5 é efectuada uma dedução proporcional à receita líquida gerada pelo projecto durante cinco anos, a calcular de acordo com orientações a emitir pela autoridade de gestão.

Artigo 8.º — Taxas e natureza dos apoios públicos

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