Art.º 27 · Portaria n.º 1152/97 — Símbolos e indicações de perigo

1 -Os símbolos e as indicações de perigo a utilizar devem ser conformes com os do anexo II à Portaria n.º 732-A/96 e devem ser atribuídos em função dos resultados da avaliação dos perigos efectuada de acordo com o disposto no capítulo II, devendo ser impressos a negro sobre fundo amarelo-alaranjado.
2 -No que se refere ao perigo de inflamabilidade das preparações apresentadas sob a forma de aerossóis, utilizam-se os símbolos e as indicações de perigo nos termos especificados na Portaria n.º 778/92, de 10 de Agosto, com a última redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 749/94, de 13 de Agosto.
3 -Sempre que a uma preparação seja atribuído mais de um símbolo de perigo, a regra da prioridade dos símbolos é a seguinte:
1. a)A obrigatoriedade do símbolo T torna facultativa a aposição dos símbolos C e X;
2. b)A obrigatoriedade do símbolo C torna facultativo o símbolo X;
3. c)A obrigatoriedade do símbolo E torna facultativos os símbolos F e O.

Artigo 27.º — Símbolos e indicações de perigo