Art.º 28 · Portaria n.º 1152/97 — Frases de risco e frases de segurança

1 -As frases de risco (frases R) e as frases de segurança (frases S) devem estar em conformidade com as prescrições contidas nos anexos III e IV à Portaria n.º 732-A/96 e devem ser fornecidas pelo fabricante ou por qualquer outro responsável pela colocação da preparação no mercado de acordo com os resultados da avaliação dos perigos efectuada segundo o estipulado no capítulo II.
2 -No caso de uma preparação apresentar várias categorias de perigo:
1. a)Quatro frases de risco e quatro frases de segurança, em princípio, são suficientes para informar o utilizador;
2. b)As frases tipo referidas na alínea anterior devem abranger o conjunto dos riscos principais apresentados pela preparação e das adequadas recomendações de segurança;
3. c)Para o efeito da alínea anterior, as frases combinadas, constantes dos anexos III e IV à Portaria n.º 732-A/96, consideram-se como frases únicas.
3 -Uma preparação classificada simultaneamente como nociva e irritante deve ser rotulada como nociva e o seu duplo carácter nocivo e irritante deve ser indicado pelas frases R adequadas.
4 -As frases tipo R11 (facilmente inflamável) e R12 (extremamente inflamável) podem não figurar no rótulo, desde que sejam abrangidas por uma indicação de perigo utilizada por aplicação do n.º 1 do artigo 27.º
5 -Para as embalagens de conteúdo igual ou inferior a 125 ml, as frases tipo R e S podem não figurar nas mesmas quando a preparação for classificada como comburente, facilmente inflamável, inflamável ou irritante, salvo, neste último caso, se contiver substâncias susceptíveis de causar sensibilização.
6 -Quando uma preparação contiver pelo menos uma substância que apresente a menção «Atenção - substância ainda não completamente testada», deve constar no rótulo da preparação a menção «Atenção - esta preparação contém uma substância ainda não completamente testada», se essa substância estiver presente numa concentração igual ou superior a 1%.
7 -As indicações do tipo «não tóxico», «não nocivo» ou qualquer outra indicação análoga tendente a demonstrar o carácter não perigoso não podem figurar na embalagem ou no rótulo das preparações abrangidas pelo presente Regulamento.
8 -A embalagem deve ser acompanhada de um folheto com as recomendações de segurança (frases S) sempre que for inviável a sua colocação no rótulo ou na respectiva embalagem.

Artigo 28.º — Frases de risco e frases de segurança

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