Art.º 6 · Portaria n.º 1154/2008 — Assembleia geral

1 -A assembleia geral da Turismo da Serra da Estrela integra as seguintes entidades:
1. a)O presidente ou seu representante de cada um dos municípios definidos no anexo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2008;
2. b)Um representante do membro do Governo com tutela sobre o turismo;
3. c)TURISTRELA - Concessionário de Turismo na Serra da Estrela;
4. d)Um representante dos estabelecimentos de turismo em espaço rural;
5. e)Um representante da Comissão Vitivinícola da Beira Interior;
6. f)Um representante dos empreendimentos turísticos regionais;
7. g)Um representante da direcção regional de agricultura (turismo rural);
8. h)Um representante das empresas de aluguer de automóveis ligeiros sem condutor;
9. i)Um representante das empresas de animação turística;
10. j)Um representante das associações empresariais com sede na área do pólo de desenvolvimento Serra da Estrela e representativas da actividade económica e turística;
11. l)Um representante da restauração regional;
12. m)Um representante dos produtores artesanais regionais utilizadores do logótipo/marca Serra da Estrela registado sob a patente n.º 3391, de 22 de Fevereiro de 2001 (ou o logótipo que o venha legalmente a substituir);
13. n)Um representante do Museu do Pão;
14. o)Um representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
15. p)Um representante da Estradas de Portugal, S. A.;
16. q)MALCATUR, Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, Lda.
2 -Podem participar na assembleia geral da Turismo da Serra da Estrela outras entidades de direito público e privado com interesse no desenvolvimento e na valorização turística da região, mediante deliberação da direcção, a ratificar por maioria qualificada pela assembleia geral na primeira reunião seguinte à deliberação da direcção.
3 -Os representantes na assembleia geral não podem acumular outros cargos ou funções na Turismo da Serra da Estrela.
4 -Os trabalhos da assembleia geral são dirigidos pela mesa da assembleia geral.
5 -Os membros identificados nas alíneas d), f), h), i), j), l) e m) devem exercer a sua actividade na região e serem eleitos de entre os seus pares através de plenário convocado para o efeito.
6 -Os municípios referidos na alínea a) do n.º 1 do presente artigo têm uma representação nunca inferior a 50 % do total dos membros da assembleia geral.

Artigo 6.º — Assembleia geral

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