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- 2 -Pela armazenagem a descoberto no terrapleno vedado do cais ro/ro são devidas as seguintes taxas por metro quadrado e dia, para além do período referido no artigo 26.º:
Nos 1.os três dias - 2$60;
Do 4.º ao 10.º dia - 26$00;
A partir do 11.º dia - 52$00.
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- 4 -...
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Artigo 28.º — [...]
Vigente desde: 31/12/1994
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Em vigor desde 31/12/1994