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Portaria n.º 116/2012
Artigo 5.º
·
Unidades orgânicas flexíveis
Em vigor desde 30/04/2012
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos SSAP é fixado em seis.
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Artigo 4.º
· Direção de Serviços de Apoio à Gestão
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Artigo 6.º
· Entrada em vigor
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