- 1 -O pessoal ao serviço da Turismo do Alentejo Litoral está sujeito ao regime de contrato individual de trabalho.
- 2 -A Turismo do Alentejo Litoral dispõe de um mapa do pessoal em regime de contrato individual.
Artigo 35.º — Regime e mapas de pessoal
Vigente desde: 15/10/2008
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Em vigor desde 15/10/2008