Art.º 8 · Portaria n.º 1164/92 — Avaliação das propriedades toxicológicas

1 -Os perigos que uma preparação apresenta para a saúde podem ser avaliados por determinação das propriedades toxicológicas segundo métodos de ensaio ou utilizando o método convencional de cálculo, a seguir referidos, ou ainda recorrendo a uma combinação dos dois métodos.
1. a)Métodos de ensaio - a determinação das propriedades toxicológicas das preparações é efectuada de acordo com os métodos indicados na parte B do anexo V do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, sendo necessária para uma classificação e uma rotulagem adequadas, segundo os critérios definidos no anexo VI do mesmo diploma;
2. b)Método convencional de cálculo - o método convencional de cálculo, descrito na subsecção III do presente capítulo, baseia-se na avaliação sistemática, por cálculo, de todos os efeitos perigosos para a saúde referidos no anexo I deste Regulamento, a partir das concentrações individuais das substâncias perigosas presentes nas preparações, expressas em percentagem em peso, por referência a limites de concentração individuais, igualmente expressos em percentagem em peso e fixados:
  1. i)No anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho; ou
  2. ii)No anexo I deste Regulamento, quando as substâncias não figurarem no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, ou dele constarem sem limites de concentração.
2 -As substâncias presentes como impurezas ou aditivos, referidas ou não no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, só são tomadas em consideração quando a sua concentração em peso for igual ou superior a 0,1%, para as substâncias classificadas como muito tóxicas ou tóxicas, e igual ou superior a 1%, para as substâncias classificadas como nocivas, corrosivas ou irritantes, excepto se tiverem sido fixados valores inferiores no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho.
3 -As substâncias perigosas que não constem do anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho:
1. a)Quando utilizadas como componentes das preparações, com uma concentração em peso igual ou superior à referida no número anterior, são afectadas de limites de concentração que caracterizam os perigos para a saúde;
2. b)Se apresentarem simultaneamente diversas propriedades perigosas para a saúde, cada uma dessas propriedades deve ser caracterizada pelo seu limite de concentração específico.
4 -Os limites de concentração referidos no número anterior são estabelecidos pelo fabricante ou por qualquer outro responsável pela colocação da preparação no mercado, de acordo com o anexo I do presente Regulamento.
5 -Se uma preparação contiver uma substância não completamente testada, numa concentração igual ou superior a 1%, esta deve ser considerada, tal como as outras substâncias presentes na preparação, se da sua rotulagem constar, pelo menos, uma indicação de perigo para a saúde.

Artigo 8.º — Avaliação das propriedades toxicológicas

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