Art.º 13 · Portaria n.º 1167/2001 — Critérios de selecção e de ordenação de candidaturas

1 -A apreciação das candidaturas é feita pelo júri, no prazo máximo de 20 dias úteis, com base nos seguintes critérios:
1. a)Relevância do documentário para o conhecimento da realidade, da história e da cultura portuguesas;
2. b)Potencialidades do projecto, do ponto de vista da sua capacidade de inovação e de comunicação;
3. c)Currículo da entidade proponente e dos seus principais colaboradores.
2 -Cada um dos critérios estabelecidos no número anterior é pontuado numa escala de 0 a 5, sendo a pontuação mais elevada referente à maior adequação do projecto em apreciação ao respectivo critério.
3 -A classificação final de cada projecto resulta da soma das pontuações obtidas em cada critério.
4 -Havendo duas candidaturas com igual pontuação e verificando-se necessidade de desempate, deve ser ordenado com melhor classificação o projecto que tenha obtido melhor pontuação no critério referido na alínea a) do n.º 1 do presente artigo.
5 -A deliberação final do júri sobre os projectos submetidos à sua apreciação, elaborada com base no sistema de pontuação estabelecido nos números anteriores, deve conter uma lista de classificação dos mesmos por ordem decrescente a partir da obra mais pontuada e a respectiva fundamentação.
6 -O júri, sempre que entender necessário, pode convocar o produtor ou o realizador dos projectos em concurso para a prestação de esclarecimentos.
7 -De cada reunião do júri é lavrada acta.

Artigo 13.º — Critérios de selecção e de ordenação de candidaturas