Art.º 4 · Portaria n.º 1167/97 — Reuniões

1 -As reuniões do plenário do CRAF devem ser convocadas pelo presidente com a antecedência mínima de oito dias.
2 -As reuniões da comissão coordenadora devem ser convocadas pelo presidente com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.
3 -As reuniões do plenário e da comissão coordenadora só podem funcionar desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
4 -Em todas as reuniões do CRAF, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos seus membros presentes, tendo o seu presidente voto de qualidade em caso de empate.
5 -Só têm direito a voto nas deliberações respeitantes a investigadores de cada categoria os membros do CRAF que detenham categoria superior à daqueles, salvo no caso dos investigadores-coordenadores, em que votarão os de igual categoria ou equivalente.
6 -Das reuniões do CRAF serão elaboradas actas, sendo as do plenário e da comissão coordenadora redigidas pelo secretário, nos termos do n.º 7 do artigo 3.º
7 -As actas, depois de aprovadas, serão assinadas pelo presidente e pelo secretário.

Artigo 4.º — Reuniões