Art.º 3 · Portaria n.º 1167/97 — Funcionamento

1 -O CRAF funciona em plenário e em comissão coordenadora.
2 -O director do LNIV, desde que seja investigador ou professor universitário, preside ao plenário e à comissão coordenadora, podendo delegar tal competência no subdirector, quando este for detentor de uma das qualificações antes referidas na investigação ou docência.
3 -No impedimento do director do LNIV, decorrente da aplicação do que se estabelece no número anterior, a presidência do plenário e da comissão coordenadora será cometida ao subdirector, desde que este cumpra o requisito previsto no mesmo.
4 -No impedimento do director e do subdirector do LNIV pelo facto de não serem investigadores ou professores universitários, a presidência do plenário e da comissão coordenadora será cometida a um dos investigadores com categoria mais elevada e, dentro destes, ao que contar maior antiguidade na mesma.
5 -O plenário, constituído por todos os membros do CRAF, reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por iniciativa do presidente, a solicitação da comissão coordenadora ou a pedido considerado justificado de, pelo menos, um terço dos seus membros.
6 -A comissão coordenadora do CRAF terá na sua composição, para além do seu presidente, os seguintes elementos:
1. a)O subdirector do LNIV, desde que seja investigador ou professor universitário;
2. b)O director da Delegação do Porto, desde que seja investigador ou professor universitário;
3. c)Os chefes dos departamentos e investigadores-coordenadores;
4. d)Três investigadores eleitos pelo conjunto dos investigadores do LNIV.
7 -A eleição referida na alínea d) do número anterior será realizada por voto secreto, segundo regulamento eleitoral a aprovar pelo plenário do CRAF, que deverá obedecer às seguintes disposições:
1. a)Não são elegíveis os investigadores já abrangidos pelas alíneas a), b) e c) do número anterior;
2. b)São eleitos membros efectivos e membros suplentes em igual número;
3. c)O mandato dos membros eleitos é de três anos, sendo permitida a sua reeleição.
8 -A comissão coordenadora reúne-se ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
9 -As reuniões do plenário e da comissão coordenadora serão secretariadas por um secretário nomeado pelo presidente, que a elas assistirá sem direito a voto.

Artigo 3.º — Funcionamento

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