O presente Regulamento estabelece as bases normativas do sistema de apoio financeiro selectivo à produção de filmes de curta metragem de ficção, em qualquer suporte, a conceder pelo Ministério da Cultura, através do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, adiante designado por ICAM.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 04/10/2001
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/2001