Artigo 1.º — Renovação

Pela presente portaria é renovada a zona de caça municipal de Quadrassal (processo n.º 3348-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria, que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Cedães, Carvalhais, Mirandela e Romeu, todas do município de Mirandela, com a área de 3324 ha.