Art.º 18 · Portaria n.º 117/91 — Lista dos candidatos admitidos e excluídos

1 -Findo o prazo de apresentação das candidaturas, o júri deve elaborar, no prazo máximo de 30 dias, a lista dos candidatos admitidos a concurso e dos excluídos, com a indicação sumária das deficiências de instrução e dos motivos de exclusão.
2 -Quando o número de candidatos for igual ou superior a 50, o júri promove a divulgação da lista mediante publicação na 2.ª série do Diário da República.
3 -Quando o número de candidatos não ultrapassar o limite referido no número anterior, o júri promove a publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República, do qual conste a indicação do local ou locais onde a lista pode ser consultada, a qual deve ser afixada na mesma data da publicação.
4 -Em caso de concurso interno condicionado os serviços promovem, na data prevista no número anterior, o envio, por carta registada, de fotocópia da lista aos interessados ausentes ao serviço por motivo justificado.
5 -A lista a que se refere o número anterior é afixada durante 10 dias.

Artigo 18.º — Lista dos candidatos admitidos e excluídos