Art.º 22 · Portaria n.º 117/91 — Elaboração da lista de classificação final e homologação

1 -Dentro de um prazo não superior a 30 dias a contar do termo das operações de selecção, o júri deve proceder à classificação final e ordenação dos candidatos, elaborar a acta ou actas, contendo as classificações parciais atribuídas por cada um dos seus membros a cada candidato e os factos ou elementos considerados na atribuição da valorização, bem como a classificação final e respectiva fundamentação.
2 -A lista de classificação final dos candidatos é ordenada por ordem decrescente de valores, com aproximação até às décimas.
3 -A lista de classificação final é homologada:
1. a)Pelo director-geral dos Cuidados de Saúde Primários, nos concursos de habilitação;
2. b)Pelo órgão máximo de gestão do estabelecimento ou serviço de saúde responsável pela abertura do concurso, nos concursos de provimento.

Artigo 22.º — Elaboração da lista de classificação final e homologação