Art.º 47 · Portaria n.º 117/91 — Ordem de provimento

1 -São providos nos lugares postos a concurso os candidatos aprovados por ordem decrescente dos méritos relativos.
2 -No prazo de cinco dias úteis a contar da publicação dos resultados, os candidatos são sucessivamente chamados, pela ordem atribuída na lista de classificação final, a manifestar por escrito a sua opção pelos lugares mencionados no aviso de abertura.
3 -A não manifestação de opção por escrito, dentro de igual prazo, ou a desistência antes da tomada de posse, implica a recolocação do candidato no fim da lista de classificação.

Artigo 47.º — Ordem de provimento