Os modelos 1 e 2 do quadro 10, anexo ao artigo 37.º do Regulamento do Código da Estrada, são substituídos pelos modelos anexos à presente portaria.
2.º
Vigente desde: 31/12/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/1997