Art.º 25 · Portaria n.º 1175/95 — Aproveitamento no curso

1 -O aproveitamento dos alunos será apreciado por meio de provas escritas, orais e práticas.
2 -A todos os alunos é atribuída, no final, uma cota de mérito, traduzida na apreciação de factores constantes de tabela específica a aprovar por despacho do comandante-geral e valorada numa escala de 0 a 20 valores.
3 -A cota de mérito não é calculada para efeitos de média final do curso.
4 -Sem prejuízo do referido no número anterior, a cota de mérito, quando exprima um valor inferior a 10 valores, é eliminatória, devendo ser ratificada pelo director da Escola Prática de Polícia, ouvido o conselho escolar.
5 -Para efeito de determinação das médias de classificação final, são atribuídos os seguintes coeficientes:
1. a)Área cultural ... 1
  Deontologia e Ética Policial ... 2
  Restantes disciplinas ... 1
2. b)Área jurídica ... 2
  Direito Penal ... 2
  Direito Processual Penal ... 2
  Restantes disciplinas ... 1
3. c)Área técnica ... 3
  Serviço Policial Urbano ... 3
  Trânsito ... 3
  Restantes disciplinas ... 1
6 -Não terão aproveitamento no curso os alunos que, após a aplicação dos coeficientes previstos no número anterior, tiverem nota inferior a 10 valores:
1. a)Simultaneamente, nas áreas jurídica e técnica;
2. b)Simultaneamente, nas disciplinas de Serviço Policial Urbano e Trânsito;
3. c)Na cota de mérito pessoal.

Artigo 25.º — Aproveitamento no curso