É revogada a Portaria n.º 145/90, de 21 de Fevereiro.
ANEXO I
Provas físicas
(ver documento original)
ANEXO II
Plano de estudos do curso de subchefe-ajudante
(ver documento original)
Artigo 31.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/09/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/09/1995