Art.º 5 · Portaria n.º 1176/2003 — Competências da direcção da escola

1 -Ao director da escola compete:
1. a)Representar o INFTUR nos actos para que seja formalmente mandatado pelo conselho de administração;
2. b)Assegurar a gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola;
3. c)Cumprir e fazer cumprir a legislação e os regulamentos internos em vigor para as escolas e núcleos;
4. d)Zelar pela conservação do património afecto à escola;
5. e)Elaborar as propostas de planos de formação, dos planos de actividades e respectivas previsões orçamentais e submetê-los a aprovação do conselho de administração;
6. f)Elaborar o relatório de actividades da escola e os documentos de demonstração de resultados;
7. g)Receber e processar as receitas inerentes à actividade da escola;
8. h)Autorizar a realização de despesas dentro dos limites dos poderes que forem delegados pelo conselho de administração;
9. i)Orientar, coordenar e controlar as actividades de formação e certificação realizadas pela escola no quadro de execução do plano de formação e do plano de actividades e de acordo com as normas e orientações emanadas pelo Instituto;
10. j)Dirigir a actividade dos núcleos escolares dependentes da escola e propor ao Instituto a sua criação ou extinção quando entender conveniente;
11. l)Convocar e dirigir as reuniões do conselho pedagógico e do conselho consultivo;
12. m)Homologar as classificações obtidas pelos alunos nos respectivos cursos, bem como assinar certificados e diplomas;
13. n)Exercer a acção disciplinar nos termos da lei e dos regulamentos internos.
2 -O director de escola poderá ser coadjuvado por um ou mais subdirectores conforme deliberação do conselho de administração.

Artigo 5.º — Competências da direcção da escola

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