Art.º 1 · Portaria n.º 118/2013 — Estrutura Nuclear

1 -Os serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) estruturam-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Execução de Medidas Privativas da Liberdade (DSEMPL);
2. b)Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade (DSATEPC);
3. c)Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica (DSVE);
4. d)Direção de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ);
5. e)Direção de Serviços de Segurança (DSS);
6. f)Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH);
7. g)Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais (DSRFP);
8. h)Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas (DSOPRE).
2 -Integram, ainda, a estrutura nuclear as seguintes unidades orgânicas desconcentradas:
1. a)Delegações regionais de reinserção do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas, criadas pelo n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro;
2. b)Estabelecimentos prisionais de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado.
3 -As unidades orgânicas referidas nos números anteriores são dirigidas, respetivamente, por diretores de serviços, por diretores de delegação regional de reinserção e por diretores de estabelecimento prisional, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura Nuclear