Art.º 10 · Portaria n.º 118/2018 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento ou por membros destas;
2. b)Candidatura cuja exploração disponha de seguro agrícola ou que inclua investimentos associados à gestão do risco;
3. c)Candidatura com investimentos de melhoria de fertilidade ou da estrutura do solo;
4. d)Candidatura com investimentos relacionados com armazenamento das matérias-primas para alimentação animal;
5. e)Candidatura com investimentos que visem o recurso a tecnologias de precisão;
6. f)Candidaturas com investimentos que respondam a necessidades de natureza ambiental;
7. g)Candidaturas com investimentos associados a regadio com recurso a métodos eficientes na utilização da água;
8. h)Candidatura com investimentos que deem resposta a necessidades de reestruturação sectorial;
9. i)Candidatura cujos investimentos se localizem em zonas desfavorecidas e regiões menos desenvolvidas;
10. j)Candidatura cuja exploração esteja submetida ao modo de produção biológico (MPB) ou outros regimes de qualidade reconhecidos;
11. k)Nível de viabilidade económica do investimento.
2 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.
3 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 10.º — Critérios de seleção das candidaturas

Histórico de Alterações