Art.º 24 · Portaria n.º 118/93 — Área por lugar de estacionamento

1 -Para efeitos do cálculo da área de estacionamento necessária a veículos ligeiros deverá considerar-se:
1. a)Uma área bruta de 20 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
2. b)Uma área bruta de 25 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não.
2 -Cada lugar de estacionamento referido na alínea b) do número anterior corresponderá a uma área útil mínima, de acordo com o anexo 1.
3 -Para efeitos do cálculo da área de estacionamento necessária a veículos pesados, deverá considerar-se:
1. a)Uma área bruta de 75 m2 por cada lugar de estacionamento à superfície;
2. b)Uma área bruta de 130 m2 por cada lugar de estacionamento em estrutura edificada, enterrada ou não.
4 -Cada lugar de estacionamento referido na alínea b) do número anterior corresponderá a uma área útil mínima, de acordo com o anexo 1.

Artigo 24.º — Área por lugar de estacionamento