Artigo 5.º — Características das OPF de âmbito supramunicipal, municipal ou local

As OPF de âmbito supramunicipal, municipal ou local são todas as organizações de natureza associativa florestal, organizações que reúnam conselhos directivos ou entidades gestoras de baldios, ou organizações de natureza cooperativa florestal que desenvolvam a sua actividade no espaço territorial que não corresponda ao previsto no artigo anterior.