Art.º 12 · Portaria n.º 118-A/2016 — Seleção das candidaturas

1 -É atribuída uma pontuação final (PF) de 100 pontos às candidaturas que:
1. a)Se enquadrem numa das tipologias de operação e cumpram os critérios de elegibilidade previstos no presente regulamento; e
2. b)Revistam características técnicas compatíveis com os objetivos que lhes estão subjacentes.
2 -Às candidaturas que não cumpram os requisitos previstos no número anterior é atribuída uma pontuação final (PF) de 0 pontos.
3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham uma pontuação final de 100 pontos.

Artigo 12.º — Seleção das candidaturas