Art.º 9 · Portaria n.º 118-A/2016 — Natureza e montante dos apoios públicos

1 -Os apoios públicos previstos no presente regulamento revestem a forma de subvenção não reembolsável.
2 -A forma de cálculo, a taxa, o nível e os limites dos apoios a conceder são fixados pelo gestor no anúncio de abertura de candidaturas previsto no artigo 11.º
3 -Independentemente do disposto nos números anteriores, quando a operação se enquadre na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, o apoio só pode ser concedido por um período máximo de 2 anos, não podendo exceder um montante máximo de (euro) 40.000 por beneficiário durante o período de programação.

Artigo 9.º — Natureza e montante dos apoios públicos