- 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas cujo beneficiário seja de natureza pública e se enquadre nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º, são selecionadas e ordenadas de acordo com as seguintes regras:
- a)Em função do valor da pontuação final (PF) resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,5 AT + 0,5 AE
em que:
AT - pontuação resultante da apreciação técnica
AE - pontuação resultante da apreciação estratégica
- b)A forma de cálculo das pontuações da AT (apreciação técnica) e da AE (apreciação estratégica) é definida no anexo ao presente regulamento, do qual faz parte integrante;
- c)São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos em qualquer das valências previstas nos números anteriores;
- d)As candidaturas selecionadas de acordo com o disposto nas alíneas anteriores são separadas por tipologia de operação e hierarquizadas para efeitos de decisão, atentos os eventuais limites dos apoios a conceder fixados no anúncio de abertura;
- e)As candidaturas são hierarquizadas por ordem de pontuação e, em caso de igualdade pontual, por ordem de entrada, prevalecendo as que tenham sido primeiramente apresentadas.
- a)Em função do valor da pontuação final (PF) resultante da aplicação da seguinte fórmula:
- 2 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas cujo beneficiário seja uma entidade do setor privado são selecionadas e ordenadas de acordo com as regras que vierem a ser definidas no anúncio de abertura previsto no artigo anterior.
Artigo 13.º — Seleção das candidaturas
Vigente desde: 29/04/2016
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Em vigor desde 29/04/2016