É revogada a Portaria n.º 201/2008, de 22 de Fevereiro.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/11/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/11/2010
É revogada a Portaria n.º 201/2008, de 22 de Fevereiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/11/2010