Esta portaria entra em vigor após a sua publicação.
Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura.
Assinada em 15 de Outubro de 1997.
A Ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Fernandes Rodrigues. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.
ANEXO I
Tabela de selecção
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ANEXO II
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ANEXO III
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