Artigo 4.º — Tabela de selecção

Vigente desde: 20/11/1997

1 -A tabela de selecção consigna e sintetiza as disposições relativas à avaliação documental referida no artigo 2.º
2 -A tabela de selecção deve ser revista e actualizada de cinco em cinco anos, de modo a adequá-la às alterações da produção documental.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 2, deverá o IEFP obter o parecer favorável dos IAN/TT, enquanto organismo coordenador da política arquivística nacional, mediante proposta devidamente fundamentada.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/11/1997