É revogada a alínea d) do n.º 4 do artigo 7.º do anexo i da Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/11/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/11/2010
É revogada a alínea d) do n.º 4 do artigo 7.º do anexo i da Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro.
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