Art.º 10 · Portaria n.º 1189-A/2010 — Projecto de decisão e decisão final

1 -No prazo de 60 dias a contar do termo do prazo de apresentação de candidaturas, as comissões de apreciação deliberam sobre as candidaturas, lavrando acta fundamentada que contém as seguintes menções:
1. a)A avaliação de cada candidatura;
2. b)Os totais da pontuação obtida em cada critério;
3. c)O montante de apoio a conceder às seleccionadas.
2 -As actas das comissões de apreciação são remetidas à DGArtes e os candidatos são notificados através da respectiva publicação no sítio da Internet da DGArtes, iniciando-se o prazo relativo à audiência dos interessados no dia útil seguinte ao da publicação.
3 -A publicação referida no número anterior é comunicada aos candidatos por correio electrónico com recibo de entrega, que indica, nomeadamente, a data em que ocorreu a publicação.
4 -As actas contendo as deliberações finais de cada comissão de apreciação são submetidas a homologação do director-geral da DGArtes.
5 -A lista dos apoios financeiros a conceder é comunicada aos candidatos nos termos dos n.os 2 e 3.

Artigo 10.º — Projecto de decisão e decisão final