Art.º 4 · Portaria n.º 1189-A/2010 — Apresentação de candidaturas

1 -As candidaturas são redigidas integralmente em língua portuguesa e com respeito pelo disposto no aviso de abertura, não podendo sofrer alterações posteriores à data de entrega.
2 -A apresentação de candidaturas é obrigatoriamente efectuada em formulário específico disponibilizado no sítio da Internet da DGArtes, que contempla, nomeadamente:
1. a)Identificação completa da entidade candidata:
  1. i)Natureza jurídica;
  2. ii)Sede e zona onde exerce predominantemente a sua actividade;
  3. iii)Endereço postal e de correio electrónico;
  4. iv)Breve historial;
  5. v)Responsáveis pela direcção artística e pela gestão administrativa e financeira, incluindo notas biográficas;
  6. vi)Identificação do técnico oficial de contas responsável pela contabilidade da entidade;
2. b)Exposição do plano de actividades:
  1. i)Objectivos artísticos e profissionais, linhas de orientação e estratégia de desenvolvimento;
  2. ii)Actividades a desenvolver em território nacional e no estrangeiro;
  3. iii)Equipas artística e técnica, incluindo notas biográficas;
  4. iv)Públicos alvo e iniciativas de captação e sensibilização;
  5. v)Plano de comunicação;
  6. vi)Calendarização;
  7. vii)Instalações de que dispõem e regime legal de utilização;
3. c)Previsão orçamental:
  1. i)Encargos com pessoal, espaço, equipamentos, produção, gestão, comunicação e outros;
  2. ii)Receitas estimadas, tais como receitas próprias, e, devidamente comprovados, acordos de co-produção, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos;
  3. iii)Apoio financeiro solicitado;
4. d)Indicação da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.
3 -No caso das candidaturas aos apoios quadrienais e aos apoios bienais, os requisitos indicados nas subalíneas ii) a vi) da alínea b) e na alínea c) do número anterior respeitam ao primeiro ano de actividade, sendo que, em referência a cada um dos anos seguintes, deve ser entregue uma síntese dos dados solicitados, de acordo com o formulário disponibilizado.
4 -Para efeito do disposto no presente Regulamento, os candidatos ao apoio quadrienal, ao apoio bienal e ao apoio anual devem enquadrar a sua actividade em apenas uma candidatura e, em caso de concessão do apoio, o respectivo contrato constitui o único instrumento de regulação para o período a que se destina.

Artigo 4.º — Apresentação de candidaturas

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