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Artigo 10.º

Acompanhamento e controlo

Redação registada como em vigor em 29/03/2011.

Esta redação foi substituída em 02/08/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O IGFIJ assegura o controlo da execução física e financeira das candidaturas aprovadas, nomeadamente:
    1. a)A realização das acções e o cumprimento dos respectivos objectivos, conforme aprovado;
    2. b)O cumprimento da programação física, financeira e temporal.
  2. 2 -Qualquer alteração às programações física, financeira ou temporal aprovada carece de aprovação prévia do IGFIJ.