É revogada a Portaria n.º 239/2015, publicada no Diário da República n.º 156, 1.ª série, de 12 de agosto.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Fonte Santa de Almeida»
Extrato das cartas n.os 172 e 183 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)